Termos de Utilização, Condições Gerais de Venda e Política de Cookies
Os presentes Termos de Utilização e Condições Gerais de Venda abrangem o ecossistema digital gerido por Roberto de Jesus Ferreira dos Reis, Empresário em Nome Individual (ENI), NIF 176459944, que integra os seguintes sites: robertojesusreis.com, escritor.pt, i9e.pt, bero.pt e collecta.pt.
Os presentes Termos de Utilização, Condições Gerais de Venda e Política de Privacidade regulam, respetivamente, a utilização dos sites identificados, as compras efetuadas através dos mesmos e o tratamento de dados pessoais dos respetivos utilizadores.
1. Âmbito e Identidade
Estes Termos e Condições regem a utilização dos sites e a relação contratual entre o utilizador e o proprietário:
Nome: Roberto de Jesus Ferreira dos Reis
Natureza Jurídica: Empresário em Nome Individual (ENI)
Contactos:
robertojesusreis-eni (at) outlook.pt
+351 919243190
Rua de Sta Rita nº 15 – 1º Direito
9500-462 PONTA DELGADA
2. Conteúdo e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível nestes sites (textos, design, gráficos, logótipos, software, bases de dados e fotografias) é propriedade exclusiva do titular ou dos respectivos autores, estando protegido pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou publicação, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito.
- Compras
Ao efetuar uma encomenda em qualquer um dos sites mencionados, o utilizador declara:
a) Ter capacidade jurídica para celebrar contratos.
b) Que os dados fornecidos são verdadeiros e completos.
c) Caso o cliente deseje que o envio seja realizado numa data específica (por exemplo, devido à ausência no endereço), deve indicar essa data nas observações.
d) Ao finalizar a encomenda, o cliente dispõe de um campo de observações onde pode inserir informações adicionais sobre a sua encomenda.
Pagamentos: Os sites disponibilizam várias formas de pagamento, devidamente assinaladas, que o cliente escolherá conforme a sua preferência. As formas de pagamento são fornecidas em exclusivo pela Ifthenpay que garante toda a confidencialidde nas transações. Consulte aqui https://ifthenpay.com/privacy-policy/?lang=pt a Política de Privacidade e protecção de dados Pessoais da Ifthenpay.
Envios: Os prazos de entrega são estimados, entre 5 e 10 dias; poderão depender de existências disponíveis e não vinculativos, salvo erro de sistema.
As Encomenda realizadas até à sexta-feira, são enviadas na semana seguinte (salvo ruptura de produto).
O cliente pode, seleccionando a opção respectiva na altura de conclusão da encomenda, indicar que deseja guardar a encomenda, até finalizar outras compras. Neste caso, pagará os produtos e quando indicar que deseja o envio, receberá uma comunicação com uma ligação para pagar o envio de todo o material comprado. O envio só será realizado com a confirmação de todos os valores pagos.
Direito de Livre Resolução: Nos termos da lei portuguesa, tem 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de justificação (excepto para bens personalizados ou selados que tenham sido abertos após a entrega).
O Utilizador pode realizar a sua encomenda nos sites acima referenciados através do processo de compra, designado por “checkout” e, nas seguintes situações:
A partir do catálogo online apresentado nos sites;
A partir de ligações directas aos produtos entre os sites.
Para registar a sua encomenda o Utilizador deverá:
Registar-se nos sites collecta.pt e bero.pt (uma conta para cada site) disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas
Efetuar o “Login” (facultando uma combinação de email e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no acto de registo).
Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “checkout” (morada de entrega e facturação; tipo de envio; número de telefone; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na factura) e ler as os termos e condições constantes do website e que foram enviadas, em anexo, com o email de confirmação da encomenda.
O registo da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das CGV que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
As encomendas recebidas são entregues unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto comprometemo-nos a informar o Utilizador logo que lhe seja possível, mas nunca para além do prazo máximo de 30 dias.
Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A factura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
Os pedidos de encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias, após o checkout de acordo com os métodos de pagamento disponível, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada e será automaticamente cancelada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Utilizador na transacção inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita.
Disponibilizam-se diversas formas de envio para a sua encomenda. No checkout serão apresentadas as formas de envio que o Utilizador pode seleccionar em função do peso da encomenda e do local de destino.
As despesas de envio variam de acordo com o peso da encomenda, local de entrega e o tipo/forma de envio seleccionado pelo Utilizador. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o Utilizador deve adicionar ao cesto de compras todos os produtos que pretende comprar e dirigir-se para o checkout, confirmando o valor das despesas de envio na página ENVIO.
Direito de livre resolução: Quando aplicável, o Utilizador dispõe do prazo legal de 14 dias para resolver o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar motivo, nos termos da legislação aplicável. O exercício deste direito deve ser comunicado ao vendedor por declaração inequívoca enviada para os contactos indicados nestes termos. Este direito não se aplica, designadamente, a bens personalizados ou a bens selados quando abertos após a entrega.
4. Meios de Pagamento
Os utilizadores têm à sua disposição os seguintes meios de pagamento, disponibilizados pela Ifthenpay:
MBWAY | MULTIBANCO | PAYSHOP | CARTÃO DE CRÉDITO | TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio.
No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efectuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda.
Se a opção de pagamento escolhida for o multibanco, o Utilizador dispõe de 15 dias para efectuar o respectivo pagamento da encomenda através da referência, entidade e valor disponibilizados no fim do checkout.
Relativamente à opção de pagamento através da aplicação MB WAY, o Utilizador receberá uma notificação para proceder ao pagamento da encomenda no seu telefone, tendo de seleccionar essa opção e confirmar o pagamento nessa mesma aplicação no prazo máximo de 5 minutos.
Reclamações e resolução alternativa de litígios: O Utilizador pode apresentar reclamações através dos contactos indicados nestes termos. Quando aplicável, poderá ainda recorrer ao Livro de Reclamações eletrónico e às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, nos termos da legislação em vigor.
Atualmente existem em Portugal as seguintes entidades de Resolução de Litígios de Consumo:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM)
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo da Região Açores (CIMARA)
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE)
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (CIAB)
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL)
Política de Devolução e Reembolso
A nossa prioridade é a sua satisfação. Se não estiver completamente satisfeito com a sua compra, estamos ao seu dispor para ajudar.
Devoluções
Pode solicitar a devolução do produto até 30 dias seguidos após a entrega. Para ser elegível para uma devolução, o artigo deve encontrar-se na sua condição original, sem sinais de uso, com todas as etiquetas e embalagens intactas.
Reembolso
Após o recebimento e análise do produto devolvido, confirmaremos a elegibilidade para reembolso. O reembolso será efectuado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, dentro de um prazo máximo de 10 dias úteis.
Dúvidas
Se tiver qualquer dúvida sobre nossa política de devolução e reembolso, por favor, entre em contato conosco através do nosso canal de atendimento. Estamos à disposição para ajudar!
5. Protecção de Dados e Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é feito em conformidade com o RGPD.
Utilizamos os dados apenas para processamento de encomendas, facturação e envio de comunicações de marketing (quando consentido).
Não partilhamos dados com terceiros para fins de marketing.
Consulte a nossa Política de Privacidade para saber como exercer os seus direitos de acesso, rectificação ou eliminação.
6. Limitação de Responsabilidade
Apesar dos esforços constantes, não garantimos que o site esteja livre de erros técnicos ou interrupções.
Não nos responsabilizamos por danos decorrentes da utilização indevida da informação contida nos sites.
Os links para sites de terceiros são facultados apenas para conveniência, não assumindo qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo.
7. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão actualizada entrará em vigor imediatamente após a sua publicação no site.
8. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes da Comarca dos Açores, com renúncia expressa a qualquer outro.
Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como Roberto de Jesus Ferreira dos Reis (ENI) recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores nos sites robertojesusreis.com.escritor.pt, i9e.pt, collecta.pt e bero.pt
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é Roberto de Jesus Ferreira dos Reis (ENI), com NIF 176459944 e sede em Rua de Santa Rita nº 15 – 1º Direito | 9500-462 PONTA DELGADA. Poderá contactar-nos a qualquer momento através do e-mail: robertojesusreis-eni (at) outlook (.) com.
2. Dados Recolhidos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a finalidade pretendida:
Dados de Identificação: Nome, morada, e-mail e NIF (para facturação em nos sites referidos acima).
Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de dispositivo e comportamento no site (via cookies, para melhorar a experiência de utilização).
Dados de Subscrição: Endereço de e-mail (para envio de newsletters, caso tenha subscrito).
3. Finalidade do Tratamento
Utilizamos os seus dados exclusivamente para:
Execução de Contratos: Processar encomendas, gerir pagamentos e realizar entregas de produtos e serviços comprados nos sites acima indicados.
Cumprimento Legal: Emissão de facturas e documentos contabilísticos.
Comunicação: Responder a pedidos de contacto, enviar actualizações sobre os nossos serviços de escrita ou novidades das livrarias (apenas mediante o seu consentimento).
Base jurídica do tratamento: O tratamento dos dados pessoais assenta, consoante a finalidade aplicável, na execução de contrato, no cumprimento de obrigações legais, no consentimento do titular dos dados ou no interesse legítimo do responsável pelo tratamento, sempre que tal seja admissível nos termos do RGPD.
4. Partilha de Dados com Terceiros
Os seus dados não são vendidos ou partilhados com fins publicitários de terceiros. Apenas partilhamos dados com entidades parceiras estritamente necessárias para a prestação do serviço:
Serviços de Pagamento: A plataforma IFTHENPAY é utilizada como intermediária no processamento dos pagamentos, pelo que o cliente aceita que os seus dados sejam transmitidos para e desta plataforma, conforme a Política de Privacidade e Protecção de dados Pessoais da Ifthenpay que pode ser consultada aqui https://ifthenpay.com/privacy-policy/?lang=pt
Serviços de Logística: O transporte e a entrega das encomendas são assegurados por nós ou disponibilizados ao cliente para escolha, conforme o caso, tendo em conta a solução mais adequada para o transporte e entrega das mercadorias. O cliente aceita, implicitamente, que as transportadoras utilizadas recebem a o nome, morada e contacto telefónico (para facilitar a entrega), para a entrega das suas encomendas.
5. Período de Conservação
Conservamos os dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou por períodos impostos por lei (por exemplo, a conservação obrigatória de documentos fiscais por 10 anos).
6. Direitos do Utilizador
Nos termos do RGPD, tem o direito de solicitar:
Acesso: Saber quais os dados que temos sobre si.
Rectificação: Corrigir dados incorrectos ou incompletos.
Apagamento: “Direito ao esquecimento” (quando os dados já não forem necessários).
Oposição/Limitação: Retirar o consentimento para comunicações de marketing a qualquer momento.
Para exercer estes direitos, envie um e-mail para
privacidade (at) robertojesusreis-eni (.) com
com o assunto “Privacidade – Proteção de Dados”.
7. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas (como encriptação SSL/HTTPS em todos os domínios) para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição.
8. Cookies
Utilizamos cookies para personalizar conteúdos e analisar o tráfego. Ao continuar a navegar nos nossos sites, aceita a utilização de cookies. Pode gerir as suas preferências nas definições do seu do seu browser e no próprio site marcado ou desmarcando as suas preferências.